quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Acórdão é publicado mas Lemos ainda não é prefeito, afirma advogado

Será publicado amanhã no Diário Oficial do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) o acórdão com a decisão que determina o afastamento imediato do prefeito, Edgar Bueno (PDT), e do vice Maurício Theodoro (PSDB) e conduz Professor Lemos (PT) e Walter Parcianello (PMDB) à Prefeitura.
Mas o caminho para que Lemos receba as chaves de Cascavel ainda é longo.
O advogado de Lemos, Guilherme Gonçalvez, explicou agora há pouco ao blog que ainda não é possível afirmar que a partir de amanhã, o petista é o prefeito de Cascavel.
A condução ao cargo depende do envio de um ofício do TRE à Justiça Eleitoral de Cascavel que, na sequência, deve determinar à Câmara de Vereadores que dê posse ao novo prefeito.
"Não dá para dizer isso. Como o acórdão será publicado amanhã, nesse meio tempo os advogados de Edgar Bueno vão tentar o recurso para suspender esse efeito. O primeiro dia do prazo para recurso começa a contar na segunda-feira".
Segundo Guilherme, o presidente do TRE, não tem um prazo pré-definido para julgar o provável pedido liminar de Edgar Bueno para se manter no cargo, mas que o TRE costuma ser bastante ágil nesses casos.
Paralelo ao pedido de liminar, a coligação do prefeito cassado também recorrerá ao TSE. Nesse intervalo entre a entrada do recurso e o julgamento do Tribunal Superior, caso Edgar Bueno não consiga a liminar não é o presidente da Câmara, Márcio Pacheco (PPL), que fica no cargo. "Mesmo com Edgar Bueno recorrendo ao TSE, Lemos é quem será o prefeito".

Ementa do acórdão, que está no Diário Oficial de amanhã do TRE








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