IPTU vai subir 15% em 2014

Será protocolado nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores de Cascavel projeto de lei que reajuste em 15% a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para 2014. A confirmação foi feita na tarde de hoje pelo prefeito, Edgar Bueno (PDT).

A decisão foi de que o aumento será linear e não contemplará a majoração do valor venal, que defasa a cobrança principalmente das grandes propriedades. Segundo o prefeito, ano que vem será feito um novo estudo com uma empresa especializada para que Cascavel deixe de ter uma defasagem no valor do IPTU. De acordo com Edgar, há casos em Cascavel que o cálculo é baseado no valor registrado de R$ 40 mil mas o valor de mercado do imóvel é de R$ 1 milhão.

O projeto precisar aprovado ainda este ano na Câmara para que possa vigorar em 2014. No início do ano uma ação judicial invalidou o reajuste venal dos imóveis que estava previsto 2013.
Também na sexta, será protocolado anteprojeto para parcelamento de dívidas de contribuintes até 2012. De acordo com a Secretaria de Finanças, o parcelamento dá desconto de 15% sobre juros e multa para pagamento à vista. Serão ofertadas de 13 a 36 parcelas, com juro de 0,5% ao mês. A Secretaria destaca que só terão direito ao parcelamento contribuintes que não aderiram ao Refic.

Edgar Bueno: Embargos de declaração não entram na pauta

Não será nesta terça-feira (26) que os cascavelenses saberão qual o futuro político e administrativo de Cascavel. Amanhã tem sessão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) mas não entrou na pauta o recurso apresentado pelo prefeito Edgar Bueno (PDT) e pelo vice, Maurício Theodoro (PSDB), que tiveram os mandatos cassados no dia 12 de novembro.
Edgar e Maurício  e também a coligação do Professor Lemos (PT) e Walter Parcianello (PMDB) requereram o embargo de declaração, para que seja esclarecido quem deve assumir o comando da Prefeitura de Cascavel.
A mais recente movimentação do processo data do dia 22 de novembro, quando ele foi remetido à Procuradoria Regional Eleitoral.
Outro fator agravante que deve protelar ainda mais e decisão é que o relator Marcos Roberto Araújo dos Santos desde semana passada está em férias e só retorna em duas semanas. A próxima sessão do TRE será nesta quarta (27) e a pauta ainda não foi divulgada.

Última movimentação data do dia 22 de novembro

CPI da Saúde mira diretor da 10ª Regional e lança campanha por mais leitos

Diante constantes afirmações públicas do diretor da 10ª Regional de Saúde, Miroslau Bailak, de que não há falta de vagas hospitalares, o que não condiz com a realidade, a CPI da Saúde decidiu lançar um campanha.
Circula no Facebook a campanha Mais Leitos do SUS para Cascavel Já, Eu Apoio e até o momento desta postagem tinha mais de 200 compartilhamentos. A iniciativa da CPI é para mobilizar a população de que, ao contrário do que diz Bailak, faltam leitos nos hospitais, e muitos. "Vamos ver se não está mesmo faltando leitos", afirmou ao blog o relator da CPI, vereador João Paulo (PSD).
A intenção, segundo João Paulo, é obter o apoio popular para esta necessidade antes que o relatório da CPI seja concluído. "Um dos problemas que já constatamos é a falta de leitos. Não podemos esperar encerrar o relatório final de CPI para então indicar que está faltando leitos".
Para João Paulo, as afirmativas de Bailak de que não faltam vagas nos hospitais enquanto as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) estão cheias revela o descaso do gestor com o problema e também com a CPI. "O diretor da Regional parece que não está muito aí porque é apenas uma CPI municipal. Essa é minha leitura do posicionamento do Miroslau. Não temos leitos sobrando e têm muitas pessoas esperando nas UPAs". A campanha, segundo João Paulo, vai continuar nas redes sociais mas não deve ficar só na internet. Também integram a CPI da Saúde o vereador Gugu Bueno (PR), que é o presidente, e o vereador Jaime Vasatta (PTN), membro.
O link para divulgar a campanha é o https://www.facebook.com/photo.php?fbid=219178074920917&set=a.131858700319522.24714.131828383655887&type=1&relevant_count=1

Campanha que circula no Facebook

30 anos da morte de Marçal Tupã-Y

Fonte: Assessoria Paulo Porto

O mandato do vereador Paulo Porto (PCdoB) realizará, a partir das 19h, na Câmara Municipal de Cascavel, uma plenária em memória de Marçal de Souza Tupã-Y, líder Guarani brutalmente assassinado há 30 anos no Mato Grosso do Sul. Porto destaca a importância de memorizar a data, especialmente quando se acirra o discurso de intolerância e a violência contra os indígenas no Oeste do Paraná. Uma amostra desse cenário preocupante como comprovado neste fim de semana com o atentado em Guaíra que resultou na morte do guarani Bernardino D’avila e deixou uma criança de 11 anos hospitalizada. “Esse ato político além de prestar uma homenagem a Marçal também será uma oportunidade de nos posicionarmos frente ao que está acontecendo em nossa região. Precisamos rememorar os que morreram lutando, por aqueles que estão vivos e aqueles que virão”, destacou o vereador. Em 1980, Marçal Tupã ficou conhecido por denunciar a história de massacre de seu povo e as violências contra os povos indígenas no Brasil ao papa João Paulo II. “Dizem que o Brasil foi descoberto. O Brasil não foi descoberto, não, santo padre. O Brasil foi invadido e tomado dos indígenas. Esta é a verdadeira história de nosso povo”. Com essa frase, ele emocionou o pontífice durante sua primeira visita ao país. Três anos depois ele seria executado, em Campestre, na terra indígena Nhanderu Marangatu, município de Antonio João, onde morava e trabalhava como enfermeiro da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). “Marçal foi um dos maiores líderes do povo guarani e porta-voz de toda a população indígena brasileira. Até hoje é lembrado pelos indígenas do Mato Grosso do Sul como um guerreiro que não foi derrotado”, ressalta Paulo Porto. O ato será realizado no plenário do Legislativo a partir das 19h e contará com a presença de educadores, estudantes e representantes de movimentos sociais.

Histórico

Marçal nasceu no dia 24 de dezembro de 1920. Ficou órfão aos oito anos. Foi educado numa missão presbiteriana e criado pela família de um oficial do Exército no Recife. Adulto, voltou para a região de Ponta Porã, no Estado natal. Atuou também como intérprete guarani-português, tendo a oportunidade de conviver com antropólogos e cientistas sociais, como Darcy Ribeiro e Egon Shaden, o que lhe proporcionou acesso ao conhecimento científico e cultural. Depois de anos de luta e discursos tocantes, inteligentes e esclarecedores, morreu como viveu: defendendo o respeito a seu povo. Foi assassinado com cinco tiros, na noite de 25 de novembro de 1983, em sua aldeia. Menos de um mês antes, havia recusado oferta de 5 milhões de cruzeiros, feita por um fazendeiro, para que convencesse uma tribo do grupo Kayowá a sair de suas terras. Marçal tinha 63 anos e a seu lado dormia a mulher, a índia Celina Vilhava, 27 anos, grávida de nove meses.

Pascoal agora é PMDB

O procurador jurídico da Câmara de Vereadores, Pascoal Muzeli Neto, assinou hoje ficha de filiação no PMDB. O deputado federal Osmar Serraglio veio pessoalmente à Câmara Municipal e anunciou o ingresso do novo peemedebista em pronunciamento durante a sessão ordinária. Até ano passado Muzeli Neto era filiado ao PT e disse ao blog que decidiu ingressar no PMDB após insistentes convites do deputado federal. "O Osmar Serraglio e eu somos amigos há muito tempo, trabalhamos na Unipar juntos". As intenções do procurador, neste momento, é apoiar as ações do PMDB e, quiçá, na próxima eleição municipal, candidatar-se a algum cargo público. A ausência de um vereador peemebedista, no entendimento dele, não deve interferir no seu trabalho na Procuradoria da Câmara.

TCE multa Edgar Bueno por irregularidades em convênios

Fonte: TCE (Tribunal de Contas do Estado)

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou quatro multas relativas ao primeiro mandato do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (gestão 2009-2012). Reeleito em 2012, o gestor responde por falhas na prestação de contas de recursos que recebeu do Estado (Processo nº 271171/11) e que transferiu a entidade assistencial, a Associação Educacional Espírita Lins de Vasconcellos, de Cascavel (Processo nº 735132/12).

Quanto ao primeiro convênio, firmado em 2010 e que destinou ao Município R$ 97.200,00 da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), Bueno deve recolher multas, ao TCE, de R$ 138,23 e R$ 2.763,70 (Artigo 87, Inciso I, Alínea “a”, e Inciso V, Alínea “b”, da Lei Complementar nº 113/2005, a Lei Orgânica do Tribunal). As sanções se devem, respectivamente, a atraso de 46 dias na prestação de contas e inexecução do convênio, cujo objeto era compra de material e bens permanentes para adesão ao Programa “Crescer em Família”.

“O Tribunal poderá julgar irregulares as contas no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de tomada de prestação de contas”, adverte a decisão do conselheiro Durval Amaral, em referência ao Artigo 16, Parágrafo 3º, da LO do TCE. As contas de transferência da Prefeitura foram consideradas regulares, apesar das sanções.

Em relação ao segundo convênio, que teve na Prefeitura de Cascavel órgão financiador de R$ 31.468,14 à associação espírita, o Tribunal de Contas verificou nove graves irregularidades, desaprovou a prestação de contas, impôs multas aos gestores (municipal e da entidade) e ordem de devolução de valores. A associação e seu presidente em 2011, Fábio Fiorin Cardoso, devem restituir, de forma conjunta, R$ 14.817,17. O TCE aplicou, ainda, quatro multas a Fiorin e Eliane Assunção, representantes da entidade. As sanções somam R$ 6.219,39 (Artigo 87, Incisos III, “b”; IV, “g” e IV, “g”, da Lei Orgânica).

Ao prefeito Bueno, como resultado do julgamento deste segundo convênio envolvendo Cascavel, couberam multas administrativas por deficiências relacionadas à execução e fiscalização do repasse. As penalidades totalizam R$ 4.145,98 (Artigo 87, Inciso IV, “g” e V, “g”, da LO).

Cabem recursos das decisões relatadas em sessões da Primeira e Segunda Câmara (5 e 6 de novembro). Os prazos são contados da data de publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado de segunda a sexta-feira, no site do Tribunal: www.tce.pr.gov.br.

CASO JETSON: "Havia acordo branco na UBS do Universitário"

O presidente da Associação Médica de Cascavel, Luiz Amélio Burgarelli, admitiu ontem no Programa Atualidades, da TV Tarobá, que existia um "acordo branco" na UBS do Universitário, onde atendia o ginecologista Jetson Luiz Franceschi. Ele foi flagrado registrando presença no posto de saúde mas deixando o local para atender em uma clínica particular.
Durante a entrevista Burgarelli admite que esse acordo é ilegal. A afirmação da existência de um acordo entre os médicos da UBS que sugere um "rodízio" no atendimento foi feita ao vivo à apresentadora Olga Bongiovanni durante um debate sobre a necessidade do Programa Mais Médicos em Cascavel. O vereador Paulo Porto (PCdoB) também participava do programa.
Burgarelli saiu em defesa de Jetson. "Eu quero defender o colega lá [Jetson]. Existem dois consultórios para três médicos. É um problema estrutura da casa e isso ninguém fala. Havia uma acordo branco de que quando um atendia e saía e o outro atendia e saía".
O médico explicou que trata-se de um acordo entre os médicos para garantir que todas as pessoas fossem atendidas.
Burgarelli seguiu defendendo o colega dizendo que mesmo havendo a "fuga" de Jetson do horário de trabalho, ele nunca deixou pacientes sem atendimento. Durante a entrevista ele reforçou o acordo branco e diz que Jetson e a chefe da UBS é quem "pagaram o pato".
Confira no link abaixo o vídeo em que, a partir de 16 minutos, Burgarelli fala sobre o acordo branco firmado entre os médicos da UBS.

http://www.youtube.com/watch?v=8OlRx5ZiYYs

Conselho da Cultura elege 1º presidente

A primeira gestão do CMC (Conselho Municipal de Cultura) de Cascavel elegeu agora pouco seu primeiro presidente. Depois de muita discussão, o escolhido foi Jair Pereira.
Quatro conselheiros seus nomes à disposição: Luiz Carlos Machado, André Luiz Dutra, dançarino Luciano Biaggi.
Houve empate entre educador Luiz Carlos Machado e o representante do Conselho Comunitário Jair Pereira, com oito votos cada. Em terceiro lugar ficou o bailarino Luciano Biaggi, que recebeu sete votos. Na sequência, André Luiz Dutra, que recebeu seis votos.
Devido o empate, Luiz Carlos e Jair Pereira foram para o "segundo turno"; Nessa disputa, Jair recebeu 19 votos e Luiz Carlos Machado, 11 votos. O mandato vai até 2015.

Gaeco entra na investigação de médicos "fantasmas"

O caso do médico ginecologista Jetson Luiz Franceschi, flagrado e preso por atender em clínica particular enquanto deveria estar trabalhando na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Universitário, não é isolado. e mais flagrantes estão à vista. Eles serão revelados nos próximos dias e a investigação conta agora com o apoio do Gaeco.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público entrou no caso e acionou o Gaeco para investigar mais um médico que, supostamente, frauda sua presença em UBSs. Os detalhes do inquérito, como nome do médico, seguem sob sigilo até que as investigações sejam concluídas. O que o blog apurou é que esta investigação é conduzida pelo promotor Ângelo Mazzuchi Ferreira. Por razões pessoais o promotor Sérgio Machado pediu para não acompanhar este caso.

Caso Edgar Bueno chega ao Ministério Público

Foi protocolado ontem no Ministério Público Eleitoral de Curitiba ofício informando que está sendo descumprido o acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que determina a cassação do mandato do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT) e do vice-prefeito, Maurício Theodoro (PSDB).
Em um dos trechos, o manifesto à procuradoria questiona que Edgar e Maurício, mesmo cassados, continuam exercendo as funções de gestores como se nada tivesse acontecido. Conforme o documento, isso poderá gerar danos ao erário. O documento já está nas mãos de um dos procuradores e será analisado ainda esta semana.

Confira os trechos principais do ofício.

"Considerando que é publico e notório que Edgar Bueno e Mauricio Q. Theodoro tiveram seus mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente,CASSADOS na data de 12.11.2013, conforme acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em anexo;

Considerando que “[...] O Tribunal Superior Eleitoral tem sido firme no sentido que são imediatos os efeitos das decisões proferidas pelos Regionais em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, aguardando-se tão-só a publicação do respectivo acórdão. Não há que se falar na aplicação do art. 15 da Lei Complementar nº 64/90 nos casos de cassação de mandato. [...]” (Ac. de 19.12.2007 no REspe nº 28.387, rel. Min. Carlos Ayres Britto.)

Considerando que os Embargos de Declaração interpostos pelo candidato Professor Lemos (conforme notícia divulgada na mídia na data de hoje),  é desprovido de efeito suspensivo, de acordo com o o que determina o art. 275, §4º. do Código Eleitoral c/c o art. 538 do CPC;

Considerando que os recursos eleitorais, por disposição expressa no Código Eleitoral (art. 257), não possuem efeito suspensivo;

Considerando que o Sr. Edgar Bueno e o Sr. Maurício Q. Theodoro ainda continuam à frente dos respectivos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito deste Município de Cascavel;

Considerando que a permanência dos mesmos nos cargos que foram cassados pode ocasionar prejuízo a este Município, dano ao erário e à população, já que estão dando cumprimento ao mandato de forma arbitrária, como se nada tivesse acontecido;

Informa, na qualidade de cidadã cascavelense, o descumprimento do acórdão exarado e requer que esta d. Procuradoria Eleitoral tome as devidas providências legais com relação ao seu efetivo e imediato cumprimento, assegurando juridicamente os munícipes, inclusive requerendo que os cassados se abstenham de realizar quaisquer atos oriundos do cargo que exerciam."